Processo 0000894-06.2026.8.26.0441

2026-09-16 · TJSP

Processo 0000894-06.2026.8.26.0441/891 - Requisição de Pequeno Valor - Data Base - Alice Araujo Placido - MUNICÍPIO DE PERUÍBE - Vistos. Defiro o levantamento da quantia depositada. Expeça-se o competente mandado de levantamento, encaminhando-se em seguida para conferência. Após o levantamento, proceda a serventia a baixa do incidente RPV e arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: GIOVANNA CARLA TEIXEIRA GAINO (OAB 222154/SP), SERGIO MARTINS GUERREIRO (OAB 85779/SP)

2026-09-16 · TJSP

Processo 0000894-06.2026.8.26.0441 (processo principal 1000514-44.2018.8.26.0441) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Data Base - Alice Araujo Placido - Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe - Vistos. Diante do pagamento efetivado pela executada, com fundamento no art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, DOU POR EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas ante a gratuidade concedida. Proceda a serventia a baixa com relação a extinção do incidente do ofício requisitório. Não há interesse recursal na espécie, a teor do disposto no art. 1000 do Código de Processo Civil. Assim, dou a sentença transitada em julgado nesta data e dispenso a emissão da respectiva certidão, arquivem-se os autos, dando-se baixa do processo no sistema. P.R.I.C. - ADV: GIOVANNA CARLA TEIXEIRA GAINO (OAB 222154/SP), SERGIO MARTINS GUERREIRO (OAB 85779/SP)