Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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TJSP · Foro de Martinópolis - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000893-15.2026.8.26.0346/02 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - José Jailson dos Passos - Vistos. À vista da satisfação integral da obrigação, julgo extinta a presente execução, o que faço com fundamento no 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitado em julgado nesta data em decorrência do manifesto desinteresse recursal, e preclusão lógica, sem necessidade de certidão de trânsito em julgado. Arquivem-se definitivamente os autos, dando-se baixa na distribuição mediante movimentação especifica (Cód. 61615). Int. - ADV: JOSÉ JAILSON DOS PASSOS (OAB 355359/SP)
TJSP · Foro de Martinópolis - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000893-15.2026.8.26.0346/02 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - José Jailson dos Passos - Vistos. Manifeste-se a parte credora sobre a regularidade no pagamento da execução informado pela executada. Prazo de 05 dias, sob pena de presunção da satisfação. Caso pendente levantamento de valores, expeça-se MLE. Certifique-se o pagamento. Após, tornem os autos conclusos para extinção pelo satisfação da execução nos termos do Art. 924, II do CPC. Int. - ADV: JOSÉ JAILSON DOS PASSOS (OAB 355359/SP)
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