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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Porto Ferreira - Setor de Execuções Fiscais
Processo 0000892-40.2026.8.26.0472 (processo principal 1001657-28.2025.8.26.0472) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Lançamento - Duarte da Conceiçao Advogados - Nos termos do artigo 535 do Novo Código de Processo Civil, intime-se a Fazenda Pública, por carga/remessa, para querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, observando-se os cálculos apresentados. Int. - ADV: TIAGO DUARTE DA CONCEIÇAO (OAB 146094/SP)