0000892-33.2021.5.05.0122

Intimação

TRT5 · SC Candeias - PPB · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SC CANDEIAS - PPB ATOrd 0000892-33.2021.5.05.0122 RECLAMANTE: TELMA CONCEICAO DO SACRAMENTO RECLAMADO: ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E INFANCIA UBAIRA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 04704cb proferido nos autos. Vistos, etc. 1 - Tendo em vista o ínfimo valor do remanescente de crédito líquido devido à reclamante (R$15,39) - vide planilha de atualização de cálculos de Id cd72a61 -, intime-se esta para apresentar conta bancária para a transferência de saldo de depósito em seu favor, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de expedição de alvará convencional (para saque mediante comparecimento à agência bancária). 2 - Informada conta bancária, a partir do saldo de depósito de Id 6d96d48, transfira-se o remanescente devido a título de crédito líquido em favor da reclamante (R$15,39), notificando-a após a comprovação da operação bancária. 3 - Não informada conta bancária, expeça-se alvará convencional liberando o crédito, notificando-se a credora para recebimento. 4 - Concluídas as diligências supra, recolha-se o saldo do supracitado depósito a título de FGTS (vide planilha de cálculos de Id cd72a61). 5 - Em seguida, remetam-se os autos ao calculista para a apuração do saldo devedor. 6 - Apurado o saldo devedor, intime-se a 1ª. reclamada para pagamento, no prazo de 8 (oito) dias, sob pena de penhora. 7 - Esgotado in albis o prazo para pagamento, promova-se o bloqueio de créditos em contas bancárias de titularidade da(s) devedora(s) ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E INFANCIA UBAIRA, via SISBAJUD, utilizando a ferramenta de repetição automática por trinta dias. 8 - Verificando-se frustrada a satisfação da execução mediante a constrição de bens do devedor principal, determino o seu redirecionamento contra o reclamado MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS (devedor subsidiário), e a sua intimação para, querendo, opor embargos à execução, na forma do artigo 535 do CPC. Prazo de trinta dias. CANDEIAS/BA, 08 de setembro de 2026. SIMONE ALCANTARA DE LIMA ARAUJO Juíza do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - TELMA CONCEICAO DO SACRAMENTO