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Processo 0000891-97.2026.8.04.5700

Tribunal
TJAM
Publicações identificadas
3
Período das publicações
02/07/2026 a 09/10/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJAM3 publicações
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Publicação de 09/10/2026

Ante o exposto, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/1995, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios nesta instância (art. 54 e art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se.

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