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Publicações do processo
0000891-78.2026.8.26.0238
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Ibiúna - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000891-78.2026.8.26.0238 (processo principal 1001257-37.2025.8.26.0238) - Cumprimento de sentença - Equivalência salarial - Benedito Ivair Cardoso - Vistos. Preenchidos os requisitos do art.534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para cumprimento da obrigação consistente no recálculo da incidência dos quinquênios também sobre o Piso Salarial Docente Decreto n° 62.500/2017, apostilando-se os respectivos títulos, ou apresentação de impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Após o cumprimento da obrigação de fazer, o exequente deverá apresentar nova planilha de cálculos. Intime-se. - ADV: JOELMA RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 404118/SP)
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