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Tribunal
TJPR
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJPR · 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais · Ementa de Acórdão
Processo:0000890-97.2026.8.16.0068(Embargos de Declaração Cível)
Relator(a):Aldemar Sternadt
Órgão Julgador:4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Data do Julgamento:24/08/2026
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESE DOS ARTIGOS 48 DA LEI Nº 9.099/95 E 1022 DO CPC. CONTRADIÇÃO CONSTATADA. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO E PROLAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS.
Intimação referente ao movimento (seq. 20) JUNTADA DE ACÓRDÃO (24/08/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.