Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSE
ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO PROC.: 202567100930 NÚMERO ÚNICO: 0000890-14.2025.8.25.0026 RÉU : ANTONIO JOSE AVELINO DE AGUIAR SENTENÇA....: TRATAM OS PRESENTES AUTOS ACERCA DO ACOMPANHAMENTO DO CUMPRIMENTO DE DECISÃO, REFERENTE AOS AUTOS DO PROCESSO N. 202567100026, NA MODALIDADE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA NO VALOR R$ 1.518,00 (MIL, QUINHENTOS E DEZOITO REAIS), CONFORME TERMO DE AUDIÊNCIA QUE CONSTA NOS AUTOS RETROMENCIONADOS. POIS BEM, A CERTIDÃO DE FLS. 33 ATESTA O EFETIVO CUMPRIMENTO DA PENALIDADE IMPOSTA. ANTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO QUE O BENEFICIADO CUMPRIU INTEGRALMENTE A PENA QUE LHE FORA IMPOSTA, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E, POR CONSEGUINTE, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ANTONIO JOSE AVELINO DE AGUIAR. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. POR FIM, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
Além do diário
Consulte todos os seus processos
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Entenda este processo
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.