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TJSP · Foro de Sertãozinho - 1ª Vara Cível
Processo 0000889-98.2026.8.26.0597 (processo principal 1004730-65.2018.8.26.0597) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - José de Abreu Moura - Ciência ao ente público da sentença proferida. - ADV: RODRIGO MATEUS DE TOLEDO (OAB 274726/SP), ANTONIO MARIO DE TOLEDO (OAB 47319/SP)
TJSP · Foro de Sertãozinho - 1ª Vara Cível
Processo 0000889-98.2026.8.26.0597 (processo principal 1004730-65.2018.8.26.0597) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - José de Abreu Moura - Vistos. Diante do integral cumprimento da obrigação de fazer, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DA SENTENÇA e o faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Dispensado o cálculo do preparo. Após o trânsito em julgado, comunique-se e arquive-se. P.I.C. - ADV: RODRIGO MATEUS DE TOLEDO (OAB 274726/SP), ANTONIO MARIO DE TOLEDO (OAB 47319/SP)
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