0000889-84.1985.8.26.0161

Intimação

TJSP · Foro de Diadema - 3ª Vara Cível

Processo 0000889-84.1985.8.26.0161 (161.01.1985.000889) - Arrolamento de Bens - Bem de Família (Voluntário) - Kimie Tamura - FERNANDO YUKIO TAMURA - - MICHEL TAKAO TAMURA e outro - Deonilda Ossovski - Haruo Tamura - - Mitio Tamura - - Matue Tamura Masuda - - Nobufei Tamura - - Yaeko Oui - - Shizuye Tamura Sakata - - Hiroko Tamura de Oliveira - - Eliana Satiko Tamura Aureliano e outros - Vistos. No que concerne à relação processual e à representação dos sucessores Fernando Yukio Tamura e Michel Takao Tamura, observa-se que as tentativas de localização pessoal restaram infrutíferas, operando-se validamente a citação por edital (fls. 843, 880 e 885), com a subsequente nomeação de curadora especial, a qual ofertou contestação por negativa geral (fls. 901/904). Desse modo, restou plenamente aperfeiçoada a relação processual e resguardada a defesa dos herdeiros citados por edital, não havendo nulidade ou vício a sanar. Outrossim, no que tange ao aspecto fiscal, a Fazenda Pública do Estado de São Paulo manifestou concordância com o imposto de transmissão recolhido (fls. 636/637 e fls. 1121), inexistindo oposição fiscal quanto ao processamento do inventário. Por outro lado, diante da existência do saldo financeiro decorrente de desapropriação transferido aos autos (fls. 1.008), faz-se necessária a apresentação de plano de partilha definitivo pela inventariante, o qual deverá contemplar a totalidade do acervo patrimonial atual. Ante o exposto, determina-se que a inventariante apresente as últimas declarações, contemplando a totalidade do acervo patrimonial atualizado. Prazo: 15 dias. Com a juntada, dê-se vista aos demais herdeiros habilitados nos autos e à Curadora Especial, pelo prazo de 15 dias, vindo em seguida os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: BENEDITO MACHADO (OAB 66052/SP), BENEDITO MACHADO (OAB 66052/SP), BENEDITO MACHADO (OAB 66052/SP), BENEDITO MACHADO (OAB 66052/SP), BENEDITO MACHADO (OAB 66052/SP), BENEDITO MACHADO (OAB 66052/SP), ADRIANA GOMES LUCIANO (OAB 341441/SP), ADRIANA GOMES LUCIANO (OAB 341441/SP), ADRIANA GOMES LUCIANO (OAB 341441/SP), BENEDITO MACHADO (OAB 66052/SP), JORGE HIDEO TOMIZAWA (OAB 134901/SP), ANTONIO NOMURA (OAB 103638/SP), FABIO AUGUSTO ROSSIN DE OLIVEIRA (OAB 177993/SP)