Processo 0000889-50.2026.8.25.0040

2026-09-16 · TJSE

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202654000227 NÚMERO ÚNICO: 0000889-50.2026.8.25.0040 EXEQUENTE : MIRIAM LISBOA DE MATOS RODRIGUES ADV. : VINICIUS SILVA PRADO - OAB: 3577-SE EXECUTADO : MUNICÍPIO DE LAGARTO PROC. : SILVANA YARA DE CASTRO SOUZA RODRIGUES DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO O RESULTADO DA PESQUISA VIA SISBAJUD EM ANEXO, MANTIVE O BLOQUEIO DO VALOR EXEQUENDO E PROMOVI O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. ASSIM, CONSIDERANDO A CONSTRIÇÃO POSITIVA, INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE JUDICIAL OU, NÃO O TENDO, PESSOALMENTE, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DOS ATIVOS FINANCEIROS TORNADOS INDISPONÍVEIS, NA FORMA DO ART. 854, §§2º E 3º, DO CPC. NA MESMA OPORTUNIDADE, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA, PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 DIAS, FICANDO CIENTE DE QUE A SUA INÉRCIA ACARRETARÁ A PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO DO DÉBITO.

2026-09-02 · TJSE

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202654000227 NÚMERO ÚNICO: 0000889-50.2026.8.25.0040 EXEQUENTE : MIRIAM LISBOA DE MATOS RODRIGUES ADV. : VINICIUS SILVA PRADO - OAB: 3577-SE EXECUTADO : MUNICÍPIO DE LAGARTO PROC. : SILVANA YARA DE CASTRO SOUZA RODRIGUES SENTENÇA....: DEFIRO O BLOQUEIO DE DINHEIRO E ATIVOS FINANCEIROS DO(A) EXECUTADO(A) NO VALOR DA EXECUÇÃO MEDIANTE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA SISBAJUD, OBSERVANDO A PLANILHA ATUALIZADA ACOSTADA. REALIZADA A CONSULTA VIA SISBAJUD, CONFORME EXTRATO EM ANEXO, DETERMINO QUE OS AUTOS PERMANEÇAM NA SECRETARIA POR 02 (DOIS) DIAS AGUARDANDO O RESULTADO. APÓS O REFERIDO PRAZO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA JUNTADA DO RESPECTIVO RESULTADO.