0000888-71.2026.5.17.0191

Intimação

TRT17 · Vara do Trabalho de São Mateus · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS CSAC 0000888-71.2026.5.17.0191 REQUERENTE: MARCOS ANTONIO LUCINDO REQUERIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4037026 proferido nos autos. DESPACHO Em análise aos autos, verifico que o feito encontra-se na fase de expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), observadas as prerrogativas da Fazenda Pública aplicáveis à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Considerando o cálculo homologado (ID 2190430), os valores apurados são de R$ 52,57 para o exequente, MARCOS ANTONIO LUCINDO, e R$ 7,89 a título de honorários sucumbenciais para a Dra. Flávia Landim Peroza. Diante da natureza ínfima da quantia, cuja execução poderia revelar-se antieconômica e desproporcional frente aos custos da movimentação da máquina judiciária, imperiosa a observância aos princípios da eficiência, celeridade e economia processual (arts. 5º e 6º do CPC). Ante o exposto: Intimem-se os beneficiários para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se sobre o interesse no prosseguimento da execução ou eventual renúncia ao crédito. Havendo renúncia expressa, voltem os autos conclusos para extinção. No silêncio ou em caso de manifestação pelo prosseguimento, proceda a Secretaria à expedição da RPV, observadas as formalidades legais. SAO MATEUS/ES, 28 de agosto de 2026. EZEQUIEL ANDERSON Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS ANTONIO LUCINDO