0000888-71.2021.5.14.0404

Edital

TRT14 · DEPRRBO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE EXECUÇÃO - POLO RIO BRANCO CumSen 0000888-71.2021.5.14.0404 EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE DO ESTADO DO ACRE E OUTROS (1) EXECUTADO: ESTADO DO ACRE EDITAL DE INTIMAÇÃO OUTROS EVENTUAIS DESCONHECIDOS HERDEIROS DO EMPREGADO FALECIDO De ordem do Exmo. Senhor GABRIEL LIMA CAMPELO, Juiz Titular da 4ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC, ficam eventuais desconhecidos herdeiros da falecida ZULEIDE BRILHANTE DAS CHAGAS, cientes do conteúdo do despacho de id fa496fb, que a seguir transcrevo: "Vistos os autos. O exequente noticiou o falecimento da substituída e pediu a consulta ao CRC-JUD, ou outro convênio eletrônico disponível a este Juízo, para obtenção da certidão de óbito da beneficiária e demais informações constantes do Registro Civil que possam auxiliar na identificação e localização de seus sucessores. À secretaria para consulta o SERP-JUD a fim de obter a certidão de óbito de Zuleide Brilhante das Chagas (CPF 013.006.792-04). No mais, considerando que o art. 1º da Lei 6.858 /80 determina que os valores devidos ao empregado falecido devem ser destinados aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou aos sucessores prescritos na lei civil, à secretaria para consultar o PREV-JUD a fim de obter certidão quanto à existência de dependentes habilitados ao recebimento de pensão por morte. Não havendo dependentes habilitados perante a Previdência Social, com fundamento no inciso III, do art. 259, do CPC, expeça-se EDITAL com o inteiro teor deste despacho, com a finalidade de dar ciência a outros eventuais e desconhecidos herdeiros do empregado falecido, requerendo o que julgarem direito, no prazo de cinco dias. Inexistindo dependentes do falecido, façam-se os autos conclusos. RIO BRANCO/AC, 05 de agosto de 2026. GABRIEL LIMA CAMPELO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)" RIO BRANCO/AC, 10 de setembro de 2026. SANDRA SILVANA ANSILIERO NOGUEIRA Intimado(s) / Citado(s) - ZULEIDE BRILHANTE DAS CHAGAS