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Publicações do processo
0000888-16.2026.8.26.0597
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ
Processo 0000888-16.2026.8.26.0597 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - M.A.L. - MANTENHO a r. decisão de fls. 70/73 por seus próprios e jurídicos fundamentos, pois não alterados os motivos que a ensejaram. Nada havendo que se alterar na decisão proferida, eventual inconformismo deverá ser objeto do recurso próprio. De observar-se, ademais, que pedido de reconsideração não tem o condão de suspender ou interromper o prazo recursal. Por ora, aguarde-se a chegada do laudo de exame criminológico, conforme determinado. - ADV: JOÃO MACIEL DE LIMA NETO (OAB 193386/SP)
Intimação
TJSP · Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ
Processo 0000888-16.2026.8.26.0597 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - M.A.L. - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, o laudo pericial em nome do sentenciado MARCOS ANTÔNIO DE LIMA, CPF: 141.531.298-28, MTR: 1436691-8, RG: 22559025, Penitenciária de Pontal - SP, bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód. Penal, art. 330). - ADV: JOÃO MACIEL DE LIMA NETO (OAB 193386/SP)
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