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TRT13 · 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa · Notificação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0000887-85.2026.5.13.0001 AUTOR: WELLINGTON ELPIDIO DA SILVA RÉU: KAIROS SEGURANCA LTDA E OUTROS (12) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8aef3af proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Decide o Juiz Titular da Primeira Vara do Trabalho de João Pessoa-PB ACOLHER PARCIALMENTE os pedidos formulados por WELLINGTON ELPÍDIO DA SILVA em desfavor das empresas KAIRÓS SEGURANÇA LTDA, MARANATA PRESTADORA DE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, NOSSA SENHORA DE FÁTIMA PARTICIPAÇÕES LTDA, AGAPE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, MANASEG SERVIÇOS, COMERCIO E MONITORAMENTO DE SEGURANÇA ELETRÔNICA EIRELI, ATRIO SERVIÇOS DE SEGURANÇA PRIVADA LTDA - - EPP, CONTRATE SERVIÇOS LTDA - EPP, MB COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA - EPP, NSF SERVIÇOS EM INTERNET LTDA, PERFASA FAZENDAS REUNIDAS CARIRI LTDA, SFG EMPREENDIMENTOS SPE LTDA, CLINICA MEDICA ODONTOMED LTDA e INSTITUTO DE FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL INCLUIR LTDA, para condenar estas, de forma solidária, a pagar àquele, no prazo legal, a quantia constante no demonstrativo de cálculos em anexo. Os cálculos são parte integrante deste dispositivo, inclusive no tocante às custas processuais, honorários advocatícios, juros de mora, correção monetária, bem como contribuições fiscais e previdenciárias. Após o trânsito em julgado, o empregador deverá retificar a CTPS digital, constando, como data de rescisão 09/07/2026, como também, a projeção do aviso prévio em campo próprio no E-Social, sob pena de multa diária de R$ 100,00 pelo descumprimento da obrigação de fazer. O recolhimento do FGTS, incluindo a multa respectiva, deverá ser realizado em conta vinculada do reclamante, no prazo de 15 dias a partir da intimação específica para tanto, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 por dia de atraso. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará quanto ao FGTS já depositado em conta vinculada do reclamante, garantida a dedução de valores nos respectivos cálculos. Intimem-se. PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WELLINGTON ELPIDIO DA SILVA
TRT13 · 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa · Notificação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0000887-85.2026.5.13.0001 AUTOR: WELLINGTON ELPIDIO DA SILVA RÉU: KAIROS SEGURANCA LTDA E OUTROS (12) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8aef3af proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Decide o Juiz Titular da Primeira Vara do Trabalho de João Pessoa-PB ACOLHER PARCIALMENTE os pedidos formulados por WELLINGTON ELPÍDIO DA SILVA em desfavor das empresas KAIRÓS SEGURANÇA LTDA, MARANATA PRESTADORA DE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, NOSSA SENHORA DE FÁTIMA PARTICIPAÇÕES LTDA, AGAPE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, MANASEG SERVIÇOS, COMERCIO E MONITORAMENTO DE SEGURANÇA ELETRÔNICA EIRELI, ATRIO SERVIÇOS DE SEGURANÇA PRIVADA LTDA - - EPP, CONTRATE SERVIÇOS LTDA - EPP, MB COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA - EPP, NSF SERVIÇOS EM INTERNET LTDA, PERFASA FAZENDAS REUNIDAS CARIRI LTDA, SFG EMPREENDIMENTOS SPE LTDA, CLINICA MEDICA ODONTOMED LTDA e INSTITUTO DE FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL INCLUIR LTDA, para condenar estas, de forma solidária, a pagar àquele, no prazo legal, a quantia constante no demonstrativo de cálculos em anexo. Os cálculos são parte integrante deste dispositivo, inclusive no tocante às custas processuais, honorários advocatícios, juros de mora, correção monetária, bem como contribuições fiscais e previdenciárias. Após o trânsito em julgado, o empregador deverá retificar a CTPS digital, constando, como data de rescisão 09/07/2026, como também, a projeção do aviso prévio em campo próprio no E-Social, sob pena de multa diária de R$ 100,00 pelo descumprimento da obrigação de fazer. O recolhimento do FGTS, incluindo a multa respectiva, deverá ser realizado em conta vinculada do reclamante, no prazo de 15 dias a partir da intimação específica para tanto, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 por dia de atraso. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará quanto ao FGTS já depositado em conta vinculada do reclamante, garantida a dedução de valores nos respectivos cálculos. Intimem-se. PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CONTRATE SERVICOS LTDA - EPP - NSF SERVICOS EM INTERNET LTDA - SFG EMPREENDIMENTOS SPE LTDA - MANASEG SERVICOS, COMERCIO E MONITORAMENTO DE SEGURANCA ELETRONICA EIRELI - NOSSA SENHORA DE FATIMA PARTICIPACOES LTDA - CLINICA MEDICA ODONTOMED LTDA - AGAPE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - MARANATA PRESTADORA DE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - INSTITUTO DE FORMACAO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL INCLUIR LTDA - MB COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA - EPP - ATRIO SERVICOS DE SEGURANCA PRIVADA LTDA - - EPP - PERFASA FAZENDAS REUNIDAS CARIRI LTDA - KAIROS SEGURANCA LTDA
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