0000887-16.2026.8.26.0602

Intimação

TJSP · Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública

Processo 0000887-16.2026.8.26.0602 (processo principal 1015912-72.2014.8.26.0602) - Cumprimento Provisório de Sentença - Acidente de Trânsito - JOSÉ DE ASSUNÇÃO FERREIRA - NEUZA BENEDITA NUNES FERREIRA - - VINÍCIUS FERREIRA MACHADO - - ISABELLI FERREIRA MACHADO - STU SOROCABA TRANSPORTES URBANOS LTDA - - URBES EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SOCIAL DE SOROCABA - As partes celebraram acordo para composição integral da controvérsia, abrangendo o presente cumprimento provisório de sentença, os autos nº 0000888-98.2026.8.26.0602 e as obrigações decorrentes do processo principal nº 1015912-72.2014.8.26.0602. A executada requereu sua homologação, tendo os exequentes posteriormente ratificado integralmente os termos da avença. Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus efeitos jurídicos. Considerando que o ajuste prevê obrigações de pagamento parcelado e que a quitação plena e definitiva somente ocorrerá após seu integral adimplemento, suspendo o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil, até o cumprimento integral da avença. Comprovado o pagamento integral, tornem conclusos para extinção, nos termos do art. 924, II, do CPC. Traslade-se cópia desta sentença e do acordo aos autos nº 0000888-98.2026.8.26.0602, para que ali também se aguarde o cumprimento integral da avença. Traslade-se, ainda, cópia desta sentença e do acordo aos autos principais nº 1015912-72.2014.8.26.0602, para ciência e adoção das providências pertinentes quanto aos recursos pendentes. - ADV: FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA CAMPANATI (OAB 174542/SP), GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA CAMPANATI (OAB 174542/SP), JAIME RODRIGUES DE ALMEIDA NETO (OAB 174547/SP), JAIME RODRIGUES DE ALMEIDA NETO (OAB 174547/SP), JAIME RODRIGUES DE ALMEIDA NETO (OAB 174547/SP), JAIME RODRIGUES DE ALMEIDA NETO (OAB 174547/SP), GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA CAMPANATI (OAB 174542/SP), LAÍS ELISABETE HOLTZ DE ARRUDA (OAB 372990/SP), GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA CAMPANATI (OAB 174542/SP), LUIS AUGUSTO PUENTEDURA CASTILHO (OAB 403754/SP)