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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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TJSP · Foro de Jales - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000885-88.2026.8.26.0297/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - MeireMeire Fagundes da Silva - MUNICÍPIO DE JALES - Vistos. Proceda-se ao levantamento da quantia de R$ 5.274,43 depositada em pág. 33, em favor da parte autora. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 404/2019 de 08 de março de 2019, para levantamento dos depósitos judiciais, as partes deverão, caso não tenham juntado, apresentar o formulário MLE. Para tanto, deverão os senhores Advogados acessar o endereço eletrônico: http:/www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcesuais - (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) e preencherem o formulário. Nos termos do artigo 924, inciso II, do C.P.C., JULGO EXTINTO o processo, ARQUIVANDO os autos, e fazendo-se as anotações necessárias. Publique-se. Intime-se. Jales, 08 de setembro de 2026. - ADV: JOAO LUIZ DO SOCORRO LIMA (OAB 106775/SP), GUILHERME ALVES MARTINS (OAB 406457/SP)
TJSP · Foro de Jales - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000885-88.2026.8.26.0297/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - MeireMeire Fagundes da Silva - Comprove a Fazenda, em 10 dias, o pagamento, sob pena de bloqueio da verba pública. Intimem-se. - ADV: GUILHERME ALVES MARTINS (OAB 406457/SP)
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