0000885-50.2021.8.26.0625

Intimação

TJSP · Foro de Taubaté - 4ª Vara Cível

Processo 0000885-50.2021.8.26.0625 (processo principal 1000639-71.2020.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Arthur Mauricio Soliva Soria - C&s Caldeira e Santos Comercio de Agua Ltda - - Igor Caldeira Guedes e outro - 1. Na linha do posicionamento que considera o caráter sigiloso dos dados a serem informados/obtidos, a depender de intervenção do juízo, em cotejo com a necessidade de se garantir/preservar a eficácia e o interesse da parte credora na execução, assim também pela mensagem trazida pelo item "3" do Comunicado CG n. 1788/2017, DEFIRO o pedido de fls. 419/420. 1.1. Por isso, servirá esta decisão como ofício à Confederação Nacional de Empresas de Seguros Gerais (CNSeg). 1.2. Deverá a entidade, em caso positivo, bloquear imediatamente todos os títulos/direitos/aplicações de titularidade da parte devedora (IGOR CALDEIRA GUEDES - CPF nº 144.597.298-06; JANAINA DOS SANTOS GUEDES - CPF: 185.653.088-47) e, incontinenti, transferir para conta judicial vinculada a este execução todos os valores já disponíveis para saque/resgate até o montante de R$ 24.185,93 (nov/2025), ficando advertida de que deverá enviar resposta ao juízo, por meio do endereço eletrônico upj1a5cvtaubate@tjsp.jus.br. 1.3. Caberá à parte credora protocolizar a decisão/ofício na forma do Comunicado CG n. 322/2023 (DJE de 10.05.2023 p.26), comprovando isso nos autos em 15 (quinze) dias. 1.4. Decorrido o prazo acima sem a comprovação, arquivem-se os autos no aguardo de provocação futura. 1.5. Em sendo comprovadas as protocolizações, se em termos, aguardem-se respostas pelo prazo de 30 (trinta) dias. 2. Int. - ADV: DOMINGOS SÁVIO DE MORAES (OAB 292391/SP), ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA (OAB 229003/SP), DOMINGOS SÁVIO DE MORAES (OAB 292391/SP)