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TRT5 · 38ª Vara do Trabalho de Salvador · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000885-46.2014.5.05.0038 RECLAMANTE: JACSON LENO DE FREITAS ALBUES RECLAMADO: MODERNA CONSERVACAO E MANUTENCAO LTDA - ME E OUTROS (2) PROCESSO: 0000885-46.2014.5.05.0038 Fica V.Sa. notificada para tomar ciência de resposta de ofício, ficando os causídicos, desde já, advertidos quanto à: I. proibição de reproduzir ou divulgar o conteúdo de tais documentos a terceiros, e que deve manter sigilo sobre todas as informações a que tiver acesso, especialmente para os efeitos da Lei Complementar nº 105/2001; II. utilização das informações obtidas em tais documentos exclusivamente para fins relacionados ao processo judicial em que se encontram juntados; III. atribuição de sigilo no sistema PJe às petições que fizerem menção às informações sigilosas, competindo ao juízo decidir sobre a liberação do acesso à petição às demais partes e interessados; IV. responsabilidade pelos danos decorrentes de eventual violação ao dever de confidencialidade. SALVADOR/BA, 04 de setembro de 2026. KELLY CAROLINE DA SILVA SOUZA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - JACSON LENO DE FREITAS ALBUES
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