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TRT15 · EXE2 - Araraquara · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - ARARAQUARA ATOrd 0000885-08.2012.5.15.0048 AUTOR: ANTONIO SERGIO GABAN E OUTROS (1) RÉU: T M N - TELECOM LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 37c57c2 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE PORTO FERREIRA Prioridade(s): Idoso DESPACHO Com razão o exequente em sua petição de #id:ed6e988. Há valores disponíveis depositados na conta judicial, conforme #id:923b9a1. A Secretaria procedeu a atualização do débito até a data do depósito, conforme #id:0c93b1d. Desta forma determino: 1- Liberem-se os valores disponíveis aos exequentes e aos peritos e advogados (honorários advocatícios) na forma discriminadas nas atualizações de #id:0c93b1d, no qual estarão quitados os débitos em relação a estes exequentes; 2- O valor que sobejar deverá ser liberado e quitadas as custas judiciais e o imposto de renda, conforme atualização supramencionada; 3- Havendo sobras serão abatidos do débito previdenciário (inss), prosseguindo-se a execução pelo remanescente previdenciário Para liberação dos valores aos exequentes-reclamantes, observem o seguinte: Considerando que o patrono do reclamante indicou conta bancária de titularidade de sociedade de advogados para fins de liberação dos créditos, faz-se necessária a observância do art. 15, §3º, da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB), bem como do art. 105, §3º, do CPC, os quais estabelecem que a procuração deve conter o nome da sociedade de advogados, seu número de registro na OAB e o endereço completo. Isto posto, concedo o prazo de 5 dias para regularização da representação processual, a fim de que os valores possam ser liberados na conta de titularidade da sociedade de advogados. Alternativamente, poderão ser indicados os dados bancários da pessoa física do advogado, para que os créditos possam ser liberados em seu favor. Vindas as informações bancárias, libere-se na forma acima discriminada. Intimem-se as partes. ARARAQUARA/SP, 09 de setembro de 2026 ROSANA ALVES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO ROBERTO DE FABIO - ANTONIO SERGIO GABAN
TRT15 · EXE2 - Araraquara · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - ARARAQUARA ATOrd 0000885-08.2012.5.15.0048 AUTOR: ANTONIO SERGIO GABAN E OUTROS (1) RÉU: T M N - TELECOM LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 37c57c2 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE PORTO FERREIRA Prioridade(s): Idoso DESPACHO Com razão o exequente em sua petição de #id:ed6e988. Há valores disponíveis depositados na conta judicial, conforme #id:923b9a1. A Secretaria procedeu a atualização do débito até a data do depósito, conforme #id:0c93b1d. Desta forma determino: 1- Liberem-se os valores disponíveis aos exequentes e aos peritos e advogados (honorários advocatícios) na forma discriminadas nas atualizações de #id:0c93b1d, no qual estarão quitados os débitos em relação a estes exequentes; 2- O valor que sobejar deverá ser liberado e quitadas as custas judiciais e o imposto de renda, conforme atualização supramencionada; 3- Havendo sobras serão abatidos do débito previdenciário (inss), prosseguindo-se a execução pelo remanescente previdenciário Para liberação dos valores aos exequentes-reclamantes, observem o seguinte: Considerando que o patrono do reclamante indicou conta bancária de titularidade de sociedade de advogados para fins de liberação dos créditos, faz-se necessária a observância do art. 15, §3º, da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB), bem como do art. 105, §3º, do CPC, os quais estabelecem que a procuração deve conter o nome da sociedade de advogados, seu número de registro na OAB e o endereço completo. Isto posto, concedo o prazo de 5 dias para regularização da representação processual, a fim de que os valores possam ser liberados na conta de titularidade da sociedade de advogados. Alternativamente, poderão ser indicados os dados bancários da pessoa física do advogado, para que os créditos possam ser liberados em seu favor. Vindas as informações bancárias, libere-se na forma acima discriminada. Intimem-se as partes. ARARAQUARA/SP, 09 de setembro de 2026 ROSANA ALVES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - T M N - TELECOM LTDA. - PAULO FERNANDES JUNIOR
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