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Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
REsp 2265469/PR (2026/0108535-6)
RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
RECORRENTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
RECORRIDO:EDINALDO REIS GASPARINI
ADVOGADOS:JOELCIO JOSÉ SOCKOLOSKI - PR116521
JEFERSON DA LUZ PEREIRA - PR116523
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 27/08/2026 a 02/09/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.