2026-09-16 · TJSE
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202672100893 NÚMERO ÚNICO: 0000881-45.2026.8.25.0017 REQUERENTE : JOSE GERCIO SANTOS PORTO ADV. : EMERSON DE AZEVEDO GAMA - OAB: 9846-SE REQUERIDO : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A SENTENÇA....: DESSA FORMA, DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM FAVOR DO AUTOR JOSE GERCIO SANTOS PORTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 98 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RESSALVADA A HIPÓTESE DE REVOGAÇÃO SUPERVENIENTE (ARTIGO 100, CPC). INDEFIRO, POR ORA, A TUTELA DE URGÊNCIA, POR ENTENDER QUE ESTÃO AUSENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 300 DO CPC/15. EXPLICO. DO FLUXO PROCEDIMENTAL E DAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS EM CASOS SEMELHANTES, A CELEBRAÇÃO DE ACORDO É DE DIFÍCIL OCORRÊNCIA. COM FULCRO NO PRINCÍPIO DA ADAPTABILIDADE, QUE POSSIBILITA AO MAGISTRADO AJUSTAR O PROCEDIMENTO ÀS CARACTERÍSTICAS MATERIAIS DA DEMANDA, DISPENSO, POR ORA, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE, EM CASOS SEMELHANTES, A CELEBRAÇÃO DE ACORDO TEM SIDO DE DIFÍCIL OCORRÊNCIA. ENTRETANTO, OS LITIGANTES PODERÃO CELEBRAR ACORDO A QUALQUER TEMPO, PODENDO, INCLUSIVE, SER REALIZADA AUDIÊNCIA PARA TANTO A PEDIDO DE QUALQUER DAS PARTES. ASSIM, CUMPRA-SE NOS SEGUINTES TERMOS: 1 - CITE-SE O(A) REQUERIDO(A) PARA CONTESTAR A AÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE SER-LHE DECRETADA A REVELIA, DEVENDO INDICAR SE PRETENDE PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA OU REQUER O JULGAMENTO ANTECIPADO DA AÇÃO. 1.1 - SE NA CONTESTAÇÃO FOR SUSCITADA DEFESA PROCESSUAL OU DE MÉRITO INDIRETA, INTIME-SE O AUTOR PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SENDO-LHE PERMITIDA A PRODUÇÃO DE PROVA. 2 - CASO HAJA JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS COM A RÉPLICA, INTIME-SE O REQUERIDO PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 3 - POR FIM, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DECLAREM SE HÁ NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA, DEVENDO SER INDICADA DE MANEIRA FUNDAMENTADA A PERTINÊNCIA DA PROVA E O QUE SE PRETENDE PROVAR, SENDO DESDE LOGO ADVERTIDAS DE QUE EVENTUAL INDICAÇÃO DE PROVA IMPERTINENTE OU REQUERIMENTO GENÉRICO, SEM FUNDAMENTAÇÃO E SEM INDICAR O QUE SE PRETENDE PROVAR, SERÁ INDEFERIDO. A. SOLICITADO O JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO OU NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. B. SOLICITADA A PRODUÇÃO DE PROVA, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO. CUMPRA-SE.