2026-09-16 · TJSE
INVENTÁRIO PROC.: 201888400922 NÚMERO ÚNICO: 0000879-39.2018.8.25.0055 INVENTARIANTE : ADRIAN CORREA DE OLIVEIRA ADV. : THYEGO RODRIGO PASSOS COSTA - OAB: 6606-SE INVENTARIADO : JOSÉ CÍCERO DE OLVIEIRA HERDEIRO : ANA MÁRCIA DE OLIVEIRA SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA HERDEIRO : JOSE JOHNATHAN SANTOS DE OLIVEIRA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA HERDEIRO : GESSICA SANTOS DE OLIVEIRA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA INTERESSADO : ELIENE CORREA SANTOS ADV. : THYEGO RODRIGO PASSOS COSTA - OAB: 6606-SE DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO CONSIDERANDO A CERTIDÃO EXARADA PELA SECRETARIA DO JUÍZO EM 19/08/2026, QUE ATESTA A PARALISAÇÃO DO FEITO E A ABSOLUTA INÉRCIA DAS PARTES INTERESSADAS APÓS A COMUNICAÇÃO DO ÓBITO DO INVENTARIANTE ORIGINÁRIO (ADRIAN CORREA DE OLIVEIRA) OCORRIDO NO ANO DE 2025, IMPÕE-SE A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO E DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO ESPÓLIO. CUMPRE RESSALTAR QUE O PROCESSO NÃO PODE PERMANECER PARALISADO INDEFINIDAMENTE, CABENDO AOS INTERESSADOS PROMOVER OS ATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHES INCUMBEM PARA O DESLINDE DA PARTILHA. ASSIM, INTIMEM-SE PESSOALMENTE (VIA MANDADO OU AVISO DE RECEBIMENTO - AR), OS HERDEIROS HABILITADOS (JOSE JOHNATHAN SANTOS DE OLIVEIRA, GESSICA SANTOS DE OLIVEIRA E ANA MÁRCIA DE OLIVEIRA SANTOS) E A ASSISTENTE DO INVENTARIANTE ORIGINÁRIO, SRA. ELIENE CORREA SANTOS, PARA QUE, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTEM EXPRESSO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO E REQUEIRAM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO QUANTO À ASSUNÇÃO DA INVENTARIANÇA. ADVIRTA-SE QUE O SILÊNCIO IMPORTARÁ NA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR ABANDONO DA CAUSA, NOS EXATOS TERMOS DO ARTIGO 485, INCISO III E § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO DOS AUTOS. TRANSCORRIDO IN ALBIS O PRAZO, CERTIFIQUE-SE E FAÇAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. EXPEDIENTES NECESSÁRIOS. CUMPRA-SE.