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Publicações do processo
0000879-38.2022.5.09.0041
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- set/2026
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Intimação
TST · Tribunal Pleno · Despacho
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO TRIBUNAL PLENO Relator: CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO RRAg 0000879-38.2022.5.09.0041 AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A. AGRAVADO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS E FINANCIARIOS DE CURITIBA E REGIAO PROCESSO Nº TST-IncJulgRREmbRep - 0000632-48.2024.5.17.0014 SUSCITANTE: Ministro Aloysio Corrêa da Veiga - Presidente do Tribunal Superior do Trabalho SUSCITADO: TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ADVOGADO: Dr. CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE RECORRENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - SINTRAF-ES ADVOGADA: Dra. JESSICA SANTOS DE MACEDO ADVOGADA: Dra. KESSYA KAROLLINE CAIDE SILVA ADVOGADA: Dra. JULIA CARELLOS DOS SANTOS SCARDUA ADVOGADO: Dr. ANDRE LUIZ MOREIRA ADVOGADO: Dr. RUDSON ATAYDES FREITAS ADVOGADA: Dra. ELISANGELA LEITE MELO ADVOGADA: Dra. LEYDIANNE GOMES LEAL MOURA RECORRIDO: DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO: Dr. ALVARO CANDIDO TEODORO DE FARIA MARTINS ADVOGADO: Dr. CAIO HIPOLITO PEREIRA ADVOGADA: Dra. MARIA ADRIANNA LOBO LEAO DE MATTOS ADVOGADO: Dr. CAIO LUIZ DE ALMEIDA VIEIRA DE MELLO CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO AMICUS CURIAE: UNIÃO FEDERAL (AGU) AMICUS CURIAE: CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA ADVOGADO: Dr. ALEXANDRE VITORINO SILVA ADVOGADA: Dra. FERNANDA DE MENEZES BARBOSA ADVOGADA: Dra. BIANCA LOUISE DE FREITAS LIMA AMICUS CURIAE: FEDERACAO NACIONAL DOS BANCOS ADVOGADO: Dr. HELIOMAR DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: Dr. FABIO LIMA QUINTAS ADVOGADO: Dr. ADAUTO DE OLIVEIRA DUARTE AMICUS CURIAE: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA ADVOGADA: Dra. THAIS FURTADO DE ALMEIDA ADVOGADO: Dr. LUCAS ALVES DOS REIS ADVOGADA: Dra. CAMILA ALVES DA CRUZ AMICUS CURIAE: CONFEDERACAO NAC DOS TRAB NAS EMPRESAS DE CREDITO TERCEIRO INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO TERCEIRO INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A REGIAO TERCEIRO INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3 REGIAO TERCEIRO INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4 REGIAO TERCEIRO INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5 A REGIAO TERCEIRO INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6A REGIAO TERCEIRO INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7A. REGIAO TERCEIRO INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8 REGIAO TERCEIRO INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9 REGIAO TERCEIRO INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10 REGIAO TERCEIRO INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11 REGIAO TERCEIRO INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12A REGIAO TERCEIRO INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13 REGIAO TERCEIRO INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 14A REGIAO TERCEIRO INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A. REGIAO TERCEIRO INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16 REGIAO TERCEIRO INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-17 REGIAO TERCEIRO INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18 REGIAO TERCEIRO INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19 REGIAO TERCEIRO INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20A.REGIAO TERCEIRO INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21A REGIAO TERCEIRO INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22A. REGIAO TERCEIRO INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23 REGIAO TERCEIRO INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24 REGIAO D E S P A C H O Considerando: que parte da matéria afetada ao presente incidente coincide com o objeto da ADPF nº 1.075, cujo julgamento foi suspenso em virtude de pedido de vista regimental formulado pelo Exmo. Ministro Gilmar Mendes, em 21/08/20206; que é conveniente e até recomendável aguardar a definição da questão constitucional pelo Supremo Tribunal, antes de firmar a tese repetitiva nesta Corte; que existe o compromisso deste Relator em priorizar a solução da matéria, mas que, por ora, está impedido de fazê-lo por motivo alheio à sua vontade, determino a suspensão do feito por 90 dias, ou até ulterior deliberação. Oficie-se, o Presidente desta Corte, para que tome ciência do presente despacho. Publique-se. Brasília, 3 de setembro de 2026. CLÁUDIO BRANDÃO Ministro Relator Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
Intimação
TST · Tribunal Pleno · Despacho
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO TRIBUNAL PLENO Relator: CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO RRAg 0000879-38.2022.5.09.0041 AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A. AGRAVADO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS E FINANCIARIOS DE CURITIBA E REGIAO PROCESSO Nº TST-IncJulgRREmbRep - 0000632-48.2024.5.17.0014 SUSCITANTE: Ministro Aloysio Corrêa da Veiga - Presidente do Tribunal Superior do Trabalho SUSCITADO: TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ADVOGADO: Dr. CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE RECORRENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - SINTRAF-ES ADVOGADA: Dra. JESSICA SANTOS DE MACEDO ADVOGADA: Dra. KESSYA KAROLLINE CAIDE SILVA ADVOGADA: Dra. JULIA CARELLOS DOS SANTOS SCARDUA ADVOGADO: Dr. ANDRE LUIZ MOREIRA ADVOGADO: Dr. RUDSON ATAYDES FREITAS ADVOGADA: Dra. ELISANGELA LEITE MELO ADVOGADA: Dra. LEYDIANNE GOMES LEAL MOURA RECORRIDO: DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO: Dr. ALVARO CANDIDO TEODORO DE FARIA MARTINS ADVOGADO: Dr. CAIO HIPOLITO PEREIRA ADVOGADA: Dra. MARIA ADRIANNA LOBO LEAO DE MATTOS ADVOGADO: Dr. CAIO LUIZ DE ALMEIDA VIEIRA DE MELLO CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO AMICUS CURIAE: UNIÃO FEDERAL (AGU) AMICUS CURIAE: CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA ADVOGADO: Dr. ALEXANDRE VITORINO SILVA ADVOGADA: Dra. FERNANDA DE MENEZES BARBOSA ADVOGADA: Dra. BIANCA LOUISE DE FREITAS LIMA AMICUS CURIAE: FEDERACAO NACIONAL DOS BANCOS ADVOGADO: Dr. HELIOMAR DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: Dr. FABIO LIMA QUINTAS ADVOGADO: Dr. ADAUTO DE OLIVEIRA DUARTE AMICUS CURIAE: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA ADVOGADA: Dra. THAIS FURTADO DE ALMEIDA ADVOGADO: Dr. LUCAS ALVES DOS REIS ADVOGADA: Dra. CAMILA ALVES DA CRUZ AMICUS CURIAE: CONFEDERACAO NAC DOS TRAB NAS EMPRESAS DE CREDITO TERCEIRO INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO TERCEIRO INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A REGIAO TERCEIRO INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3 REGIAO TERCEIRO INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4 REGIAO TERCEIRO INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5 A REGIAO TERCEIRO INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6A REGIAO TERCEIRO INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7A. REGIAO TERCEIRO INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8 REGIAO TERCEIRO INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9 REGIAO TERCEIRO INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10 REGIAO TERCEIRO INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11 REGIAO TERCEIRO INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12A REGIAO TERCEIRO INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13 REGIAO TERCEIRO INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 14A REGIAO TERCEIRO INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A. REGIAO TERCEIRO INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16 REGIAO TERCEIRO INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-17 REGIAO TERCEIRO INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18 REGIAO TERCEIRO INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19 REGIAO TERCEIRO INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20A.REGIAO TERCEIRO INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21A REGIAO TERCEIRO INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22A. REGIAO TERCEIRO INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23 REGIAO TERCEIRO INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24 REGIAO D E S P A C H O Considerando: que parte da matéria afetada ao presente incidente coincide com o objeto da ADPF nº 1.075, cujo julgamento foi suspenso em virtude de pedido de vista regimental formulado pelo Exmo. Ministro Gilmar Mendes, em 21/08/20206; que é conveniente e até recomendável aguardar a definição da questão constitucional pelo Supremo Tribunal, antes de firmar a tese repetitiva nesta Corte; que existe o compromisso deste Relator em priorizar a solução da matéria, mas que, por ora, está impedido de fazê-lo por motivo alheio à sua vontade, determino a suspensão do feito por 90 dias, ou até ulterior deliberação. Oficie-se, o Presidente desta Corte, para que tome ciência do presente despacho. Publique-se. Brasília, 3 de setembro de 2026. CLÁUDIO BRANDÃO Ministro Relator Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS E FINANCIARIOS DE CURITIBA E REGIAO
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