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Publicações do processo
0000879-23.2023.8.13.0241
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · TJMG - 5ª CÂMARA CRIMINAL · Apelação
Apelante(s) - DANIEL SANTOS DA SILVA; RAFAEL LUCAS NEVES DE PAULA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Corréu - DANILO SANTOS DA SILVA; Relator - Des(a). Danton Soares Martins Revisor - Des(a). Enéias Xavier Gomes Autos incluídos na pauta de julgamento de 15/09/2026, às 13:30 horas. VIDEOCONFERÊNCIA: autos incluídos em sessão por videoconferência. Os pedidos de inscrição para sustentação oral ou assistência deverão ser encaminhados ao e-mail do cartório (cacri5@tjmg.jus.br), em até 24 horas antes do início da sessão (até 13:30h de segunda-feira) e, nos feitos apreciados em mesa, como Habeas Corpus, o pedido deverá ser enviado em até 4 horas antes do início do julgamento (até 09:30h de terça-feira). Adv - ALINE APARECIDA FERNANDES DOS SANTOS, TIAGO HENRIQUE VIEIRA LIMA.
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