0000879-14.2026.8.25.0005

Intimação

TJSE · Arauá · Decisão

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL PROC.: 202689000891 NÚMERO ÚNICO: 0000879-14.2026.8.25.0005 JUÍZO DEPRECANTE : AUTORIDADE POLICIAL DEPRECADO : GERINALDO GOES DE OLIVEIRA DEPRECADO : VAGNER DOS SANTOS NASCIMENTO VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} SENTENÇA....: TRATA-SE DE CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL DISTRIBUÍDA A ESTE JUÍZO, ORIUNDA DA COMARCA DE UMBAÚBA/SE, COM A FINALIDADE DE INQUIRIR A TESTEMUNHA JOÃO VICTOR ALMEIDA DOS SANTOS. CONFORME DETERMINADO PELA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, SEI 0024622-84.2020.8.25.8825, DECISÃO 1126271, NÃO SE APLICA A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA DOMICILIADA NO ESTADO DE SERGIPE, SALVO SE PRESENTE JUSTIFICATIVA PARA TANTO. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE A FIM DE QUE, EM 10 (DEZ) DIAS, INFORME SE PERSISTE O INTERESSE NA PRESENTE CARTA PRECATÓRIA, “SEJA PELA IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA OU SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA (INCISO I, PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA RES.354/CNJ) OU POR IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DO ATO POR MEIO TELEPRESENCIAL (ART. 3º DA RES. 354/CNJ)”. APRESENTADA A MANIFESTAÇÃO OU DECORRIDO O PRAZO, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.