0000878-89.2026.5.08.0122

Edital

TRT8 · 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM ATOrd 0000878-89.2026.5.08.0122 RECLAMANTE: SHEILA BATISTA BRANDAO RECLAMADO: ETAPA - SERVICOS GERAIS LTDA - EPP E OUTROS (1) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA - PJe-JT DESTINATÁRIA: ETAPA - SERVICOS GERAIS LTDA - EPP O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) NAGILA DE JESUS DE OLIVEIRA QUARESMA, Juiz(a) Titular da 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM. FAZ SABER, pelo presente EDITAL a todos que virem ou dele notícia tiverem, que fica a parte identificada no campo "DESTINATÁRIO", ora em local incerto e não sabido, NOTIFICADA para tomar ciência da presente ação e que a audiência do tipo/data/hora: Una por videoconferência: 23/09/2026 09:40 horas, será realizada na modalidade telepresencial, através da plataforma ZOOM, inclusive no caso de audiências de instrução. O participante da audiência deverá ingressar no ambiente virtual com antecedência de 15 minutos, através do link abaixo. https://trt8-jus-br.zoom.us/j/85652378401?pwd=WmVlNWhNSEwxOGVMMDZ4ODhoQTZWUT09 ID da reunião: 856 5237 8401 Senha de acesso: 2VSantarem ou digite no seu navegador de internet: bit.ly/2santarem Após o ingresso no ambiente virtual, o usuário deverá clicar no ícone “Salas Simultâneas”, e, em seguida, dirigir-se até a sala correspondente ao horário e número do seu processo. Nessa audiência, a parte deverá: Comparecer pessoalmente ou se fazer substituir pelo gerente ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento dos fatos, cujas declarações obrigarão o preponente. O preposto deverá estar credenciado através de preposição, qualificando-o para tanto e assinada por sócio ou gerente da empresa devidamente identificado com nome e função. O não comparecimento à audiência importará no julgamento da questão à sua revelia e na consideração de confissão quanto à matéria de fato. Apresentar ao juízo todas as provas que julgar necessárias. no caso de prova documental, estas deverão ser apresentadas em ordem cronológica, separadas por espécie. Apresentar até duas testemunhas, caso o valor dado à causa seja igual ou inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, ou até três testemunhas, se o valor da causa superar os 40 (quarenta) salários mínimos. As provas em áudio e vídeo devem ser enviadas na forma estabelecida no art. 2º do ATO CONJUNTO PRESI/CR Nº 029, DE 25 DE AGOSTO DE 2021, a seguir transcrito: "Art. 2o A apresentação de arquivo audiovisual para instruir processo judicial eletrônico (PJe), previsto no § 4o do art. 14 da Resolução n. 185/2013 do CNJ, é feita no Portal PJe Mídias (Portaria n. 61, de 31 de março de 2020, do CNJ), pelo endereço eletrônico https://midias.pje.jus.br/, com a identificação do endereço de internet (LINK), a fim de viabilizar o acesso direto ao arquivo audiovisual, que deve ser informado no processo eletrônico por meio da petição inicial, peça de resposta ou de petição avulsa." Apresentar o programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO), o programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA), o laudo técnico de condições ambientais de trabalho (LTCAT), bem como laudos periciais realizados nas dependências da empresa ou local de trabalho do reclamante, se o objeto da reclamação versar sobre pedido relacionado às condições ambientais de trabalho, adicional de insalubridade, periculosidade ou penosidade, sob as penas previstas no art. 400 do CPC/2015. Se o objeto da reclamação versar sobre pedido de horas extras, deverá apresentar prova do número de trabalhadores empregados, controles de ponto (manual ou eletrônico) que possuir e comprovantes de pagamento, sob as penas previstas no art. 400 do CPC/2015. Apresentar registro atualizado da constituição societária, além do comprovante de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) ou, no caso de pessoa física, o número do cadastro nacional de pessoas físicas (CPF), cadastro específico do inss (CEI), conforme determina a consolidação dos provimentos da corregedoria geral da justiça do trabalho. qualquer alteração nestes dados, durante o trâmite processual, deverá ser imediatamente comunicada ao juízo. A parte deverá observar todas as disposições contidas no Ato 458/2012, do TRT 8ª Região, e mais especificamente o contido no Art. 5º, §1º, 2º e 3º, a seguir transcrito: "§ 1º A contestação, demais petições e documentos deverão ser apresentadas até a data da audiência, antes do início do ato, utilizando a parte interessada seus próprios meios e podendo ainda dispor dos serviços da Central de Atendimento da Unidade Judiciária. § 2º Não será aceita apresentação de contestação, demais petições e documentos, em meio escrito ou digital, no momento da audiência. § 3º Fica facultada a apresentação de defesa oral, pelo tempo de até 20 minutos, conforme o disposto no art. 847 da CLT." Na hipótese da(s) parte(s) ou sua(s) testemunha(s) não disporem de condições estruturais e tecnológicas para participar da audiência na modalidade telepresencial, devem se fazer presentes na Secretaria da Vara no dia e horário designados para a audiência, com antecedência mínima de 30 minutos. Caso a parte não consiga consultá-los via internet, deverá comparecer à 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM, localizada no endereço abaixo indicado para ter acesso a eles ou receber orientações. Eventuais dúvidas no acesso ao ambiente virtual e orientações poderão ser obtidas diretamente na unidade judiciária, localizada no endereço abaixo ou por meio de ligação telefônica. Endereço: Avenida Mendonça Furtado, 3280, bairro Aldeia, Santarém (PA), CEP 68.040-050 - Telefone: (93) 98412-3379. A autenticidade do presente documento pode ser verificada através de consulta ao site http://pje.trt8.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras. SANTAREM/PA, 10 de setembro de 2026. JEFFERSON ALEXANDRE MACEDO DA SILVA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ETAPA - SERVICOS GERAIS LTDA - EPP