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Tribunal
TRT9
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Período
set/2026
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Intimação
TRT9 · 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ATOrd 0000878-77.2017.5.09.0122 AUTOR: PAULO SERGIO PASTRO PORTELA RÉU: IN FLIGHT SOLUTIONS BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f92a539 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do Trabalho desta 4ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais, em razão do depósito de #id:4b5ad8d. SAO JOSE DOS PINHAIS/PR, 09 de setembro de 2026. CARLA REGINA DE SOUZA Diretor de Secretaria DESPACHO 1. Concedo a Ré IN FLIGHT SOLUTIONS BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA o prazo de cinco dias para que promova ao recolhimento dos honorários contábeis e das custas processuais devidas nos autos, sob pena de execução quanto a este montante. 2. LIBERE-SE o depósito de #id:4b5ad8d para pagamento das contribuições previdenciárias devidas nos autos, na forma da conta de id.fdf3ee2. 3. Após o recolhimento das contribuições previdenciárias pela Secretaria do Juízo, a Executada deverá ser intimada para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos as GFIP / DCTFWeb correspondentes, a fim de vincular o recolhimento previdenciário, mês a mês ao trabalhador beneficiário. O recolhimento deverá ser realizado de acordo com Recomendação Conjunta da Presidência e da Corregedoria n.º 01, de 23 de janeiro de 2014. 4. A executada poderá apresentar somente o número do arquivo de remessa da GFIP, sendo de sua inteira responsabilidade eventuais distorções nas informações prestadas. 5. A não apresentação da GFIP / DCTFWeb acarretará a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal do Brasil para os fins previstos na Lei 8212/91, em especial o disposto no artigo 32-A. 6. INTIME-SE. SAO JOSE DOS PINHAIS/PR, 09 de setembro de 2026. SAO JOSE DOS PINHAIS/PR, 09 de setembro de 2026. BERNARDO GUIMARAES FERNANDES DA ROCHA Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
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