0000878-53.2026.5.11.0010

Intimação

TRT11 · 10ª Vara do Trabalho de Manaus · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ConPag 0000878-53.2026.5.11.0010 CONSIGNANTE: BRITO E COSTA LTDA. CONSIGNATÁRIO: EWERTON ERLON ANSELMO DUTRA (ESPÓLIO DE) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 61e8c97 proferido nos autos. DESPACHO Considerando a ocorrência de erro material na Ata de Audiência de Id. 75aeb7b, determino a RETIFICAÇÃO nos seguintes termos: Onde se lê: "As partes acordam na liberação do valor depositado nos autos referente ao pagamento do TRCT de id 7b3bd58 no valor de R$ 3.146,77 (dois mil, quinhentos e quinze reais e setenta e sete centavos)." [...] II - FGTS: Também como parte do acordo, as partes concordam em que seja feita a liberação do FGTS depositado na conta vinculada do trabalhador de cujus, extrato do FGTS (id xxxx), rateado em DUAS PARTES IGUAIS em favor dos dois consignados, filhos do trabalhador de cujus, Sra. KEROLINE PONTES, e Sr.. DIEGO PONTES, conforme dados bancários acima: [...] Dados cadastrais para o Alvará Judicial de FGTS: Trabalhador de cujus VALDERLANE PONTES, CPF: : 032.831.222-37, CTPS 78366-27-AM, PIS 267.89618.39-0, admissão em 1/2/2022 afastamento em 9/5/2026 (falecimento), remuneração do mês anterior à rescisão: R$ 1.621,00, empregador BRITO E COSTA LTDA., CNPJ 17.473.250/0001-41" Leia-se: "As partes acordam na liberação do valor depositado nos autos referente ao pagamento do TRCT de id 7b3bd58 no valor de R$ 3.146,77 (três mil, cento e quarenta e seis reais e setenta e sete centavos), acrescido de correção monetária, a fim de promover o encerramento integral da conta judicial em favor da consignada. [...] II - FGTS: Também como parte do acordo, as partes concordam em que seja feita a liberação do FGTS depositado na conta vinculada do trabalhador de cujus, extrato do FGTS de Id db6be26, em favor da filha do trabalhador de cujus, Sra. MELISA ELOÁ SOARES DUTRA, menor impúbere, representada por sua genitora, ÁUREA SOARES DA SILVA, mediante depósito nos dados bancários anteriormente informados, a fim de promover o encerramento integral da conta judicial. [...] Dados cadastrais para o Alvará Judicial de FGTS: Trabalhador de cujus EWERTON ERLON ANSELMO DUTRA, CPF: : 032.831.222-37, CTPS 78366-27-AM, PIS 267.89618.39-0, admissão em 1/2/2022 afastamento em 9/5/2026 (falecimento), remuneração do mês anterior à rescisão: R$ 1.621,00, empregador BRITO E COSTA LTDA., CNPJ 17.473.250/0001-41" Permanecem inalteradas as demais disposições da Ata de Id 75aeb7b. Cientes as partes por seus patronos. MANAUS/AM, 08 de setembro de 2026. LARISSA DE SOUZA CARRIL Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BRITO E COSTA LTDA.