0000876-92.2020.8.25.0062

Intimação

TJSE · Escrivania da Câmara Criminal e Tribunal Pleno · Decisão

APELAÇÃO CRIMINAL NRO. PROCESSO....: 202400305673 NÚMERO ÚNICO: 0000876-92.2020.8.25.0062 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL RELATOR - G-32 (ETÉLIO DE CARVALHO PRADO JUNIOR) REVISOR - G-31 (DIÓGENES BARRETO) MEMBRO - G-33 (GILSON FELIX DOS SANTOS) DATA DIST........: 06/02/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202080000894 PROCEDÊNCIA......: PORTO DA FOLHA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO APELANTE - VALDOMIRO ALVES MENDONCA ADVOGADO - JOSE CARLOS DOS SANTOS CORREIA JUNIOR - OAB: 10710/SE APELANTE - JOSE ERNANDES NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO - LUIZ ELIAS DO NASCIMENTO NETO - OAB: 10617/SE APELANTE - VITORIA REGINA SILVA SANTOS ADVOGADO - MARCOS SOUZA ALVES - OAB: 6931/SE APELANTE - MARIA DA PENHA DOS SANTOS ADVOGADO - DANIELA GOMES DA CRUZ - OAB: 13260/SE APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE (...) DESTA FORMA, DIANTE DA NECESSIDADE DE REGULARIZAR A TRAMITAÇÃO DO FEITO, CONSIDERANDO QUE O FEITO JÁ SE ENCONTRA NA PRIMEIRA INSTÂNCIA, DETERMINO A BAIXA DA DISTRIBUIÇÃO, A FIM DE QUE SEJAM CONCLUÍDAS AS DILIGÊNCIAS ACIMA ESPECIFICADAS, INCLUSIVE A ABERTURA DE PRAZO PARA EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PELOS RÉUS AINDA NÃO PESSOALMENTE INTIMADOS DA SENTENÇA. EFETUADAS AS DILIGÊNCIAS, OS AUTOS DEVEM SER REMETIDOS A ESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MEDIANTE NOVA DISTRIBUIÇÃO E RESPEITADA A PREVENÇÃO DESTE GABINETE, PARA REGULAR PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS INSURGÊNCIAS RECURSAIS INTERPOSTAS PELOS RÉUS. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE.