0000876-58.2023.8.25.0007

Intimação

TJSE · Riachão do Dantas · Audiência

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202389100875 NÚMERO ÚNICO: 0000876-58.2023.8.25.0007 AUTOR : MINISTERIO PUBLICO RÉU : MARAISA SANTOS SOUZA ADV. : RAMILLY S ALVES RODRIGUES - OAB: 13182-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: [...]ABERTA A AUDIÊNCIA,CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DA DENUNCIADA, A QUAL MUDOU-SE E NÃO INFORMOU NOVO ENDEREÇO, FOI DECRETADA SUA REVELIA COM RESPALDO NO ART. 367 DO CPP. APÓS FOI COLHIDO O DEPOIMENTO DA VÍTIMA JOSÉ MARTINS DA SILVA, CONFORME GRAVAÇÃO AUDIOVISUAL EM ANEXO. ATO CONTÍNUO, O MINISTÉRIO PÚBLICO DESISTIU DA OITIVA DA TESTEMUNHA FABIANA ANDRADE MACEDO, SEM OPOSIÇÃO DA DEFESA. EM SEGUIDA, AS PARTES DISSERAM NÃO HAVER PEDIDO DE DILIGÊNCIA, A MAGISTRADA ENCERROU A INSTRUÇÃO, TENDO O MINISTÉRIO PÚBLICO APRESENTADO ALEGAÇÕES FINAIS ORAIS, REQUERENDO A PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA, A DEFESA REQUEREU PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS, O QUE FOI DEFERIDO PELA MAGISTRADA. COM A JUNTADA, SIGAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. O PRESENTE TERMO DE AUDIÊNCIA FOI DISPONIBILIZADO ÀS PARTES NA PRÓPRIA VIDEOCONFERÊNCIA, OPORTUNIDADE EM QUE TODOS SE MANIFESTARAM VERBALMENTE SOBRE SEU TEOR, ACEITANDO-O (ART. 17, CAPUT, DA PORTARIA NORMATIVA TJ/SE N.º 47/2020).[...]