Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Dracena - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000876-28.2026.8.26.0168 (processo principal 1003935-41.2025.8.26.0168) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Abono de Permanência - Helio Vieira da Cruz - Vistos. Com o trânsito em julgado certificado (fls. 123), aguarde-se por 90 dias, o pagamento do valor requisitado via ORPV, conforme incidente dependente, contados da data do recebimento do ofício requisitório. Int. Dracena, 08 de setembro de 2026. - ADV: CESAR FERNANDO FERREIRA MARTINS MACARINI (OAB 266585/SP)