0000874-93.2023.5.20.0002

Intimação

TRT20 · 2ª Vara do Trabalho de Aracaju · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU ATOrd 0000874-93.2023.5.20.0002 RECLAMANTE: FELIPE GABRIEL SOUZA SANTOS RECLAMADO: P J REFEICOES COLETIVAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08f5620 proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT 1. Expeça-se ALVARÁ JUDICIAL para recolhimento do resíduo bancário a título de custas processuais. 2. Expeça-se ALVARÁ para liberação de FGTS. Dê-se ciência ao polo ativo. 3. Arquivem-se os autos definitivamente. O PRESENTE DESPACHO POSSUI FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL para que o(a) reclamante, RECLAMANTE: FELIPE GABRIEL SOUZA SANTOS, possa, junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, obter a liberação dos depósitos de FGTS em conta vinculada relativos ao vínculo empregatício havido entre as partes, com os devidos acréscimos legais, suprindo a inexistência do TRCT, dos recolhimentos rescisórios do FGTS e do carimbo de baixa da CTPS. FELIPE GABRIEL SOUZA SANTOS - CPF: 862.003.115-52, CTPS digital, PIS: 268.52058.04-0, data de admissão: 08/02/2022, empregador: P J REFEICOES COLETIVAS LTDA - CNPJ 01.611.866/0001-00. Fica ressalvado o saque caso o(a) Trabalhador(a) tenha optado pelo saque aniversário, na forma do artigo 20-A, inciso II, da Lei 8.036/90 ou se possuir empréstimo com garantia do valor do FGTS. ARACAJU/SE, 04 de setembro de 2026. GUILHERME CARVALHEIRA LEAL Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FELIPE GABRIEL SOUZA SANTOS