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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0000874-20.2023.8.26.0053/01 - Precatório - Gratificações de Atividade - ARNELI SOUZA VIEIRA - Jose Mario Prado Vieira - Vistos. Ciência às partes acerca do acordo juntado. Informe o interessado se integralmente satisfeita a execução para fins de extinção e arquivamento da ação. Prazo de 15 dias. Int. - ADV: JOSE MARIO PRADO VIEIRA (OAB 307106/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP)
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0000874-20.2023.8.26.0053 (processo principal 1014089-51.2020.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Gratificações de Atividade - ARNELI SOUZA VIEIRA - Vistos. Se em termos, remetam-se os autos à UPEFAZ - Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública, nos termos do artigo 3º do Provimento CSM nº 2.488/2018. Int. - ADV: LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (OAB 347202/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP)