0000874-16.2025.8.26.0452

Intimação

TJSP · Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ

Processo 0000874-16.2025.8.26.0452 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CARLOS EDUARDO SANTOS DA SILVA - O sentenciado trabalhou por 334 (trezentos e trinta e quatro) dias, entre 04/03/2021 a 31/12/2021, 01/01/2022 a 31/03/2022, fazendo jus a 11 (onze) dias de remição, constandoa sobra de 01 (um) dia para posterior benefício de remição, e estudou por 1.553 (mil quinhentos e cinquenta e três) horas, entre 30/09/2020 a 31/12/2020, 01/01/2021 a 31/12/2021, 01/01/2022 a 26/08/2022, fazendo jus a 129 (cento e vinte e nove) dias de remição, motivo pelo qual, no total, DECLARO REMIDOS 140 (cento e quarenta) dias da pena. Retifique-se o cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP), e abra-se vista às partes para manifestação, no prazo legal. Ciência à unidade prisional PENITENCIÁRIA I DE CERQUERIA CESAR e à parte executada. Int. - ADV: CINTIA LIMA MARTINS DE PAULA (OAB 164433/SP)