Processo 0000873-56.2022.8.26.0704

2026-09-16 · TJSP

Processo 0000873-56.2022.8.26.0704 (processo principal 1065585-80.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Alienação Judicial - Haportante Empreendimentos e Participações Ltda - Darlton Uzodinma - - Nayo Sati Ewa Shabaka - Flavia Cardoso Soares - Gerbeq Gerenciamento de Bens e Equipamentos Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. A Municipalidade de São Paulo informou que os débitos de IPTU incidentes sobre o imóvel até o exercício de 2025 foram integralmente quitados, remanescendo, contudo, débito relativo ao exercício de 2026, no valor de R$ 45.472,98. Assim, antes da expedição ou do cumprimento dos mandados de levantamento eletrônico anteriormente determinados, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 dias, comprovem a quitação do IPTU do exercício de 2026 ou apresentem ajuste quanto à distribuição dos valores objeto do acordo, contemplando a reserva da quantia necessária ao pagamento do débito tributário. No mais, observo que todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo, conforme Comunicado Conjunto 326/2025. Em caso de dúvidas, consulte o link : https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO DE SOUZA (OAB 242384/SP), DIOGO SOTER DA SILVA MACHADO NETO (OAB 80219/SP), VANDA LUCIA NASCIMENTO DE SOUZA (OAB 394164/SP), RAFAEL CHIARADIA DOMINGUEZ (OAB 440593/SP), PEDRO DOVAL ROSA LOPES (OAB 545032/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP)

2026-09-08 · TJSP

Processo 0000873-56.2022.8.26.0704 (processo principal 1065585-80.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Alienação Judicial - Haportante Empreendimentos e Participações Ltda - Darlton Uzodinma - - Nayo Sati Ewa Shabaka - Flavia Cardoso Soares - Gerbeq Gerenciamento de Bens e Equipamentos Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Homologo o acordo apresentado a fls. 564/566; Expeça-se mandado de levantamento eletrônico, mediante preenchimento e juntada aos autos, em 10 dias, do respectivo formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos do Comunicado nº 474/2017 e do Comunicado nº 2319/2017, da seguinte forma: Réu: R$ 1.240.304,66 Advogada do réu: R$ 35.000,00 Autora: R$ 1.207.788,93 Advogado da autora: R$ 316.906,41 Total dos levantamentos: R$ 2.800.000,00. Após, nada mais sendo requerido, tornem os autos conclusos para extinção do feito. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO DE SOUZA (OAB 242384/SP), RAFAEL CHIARADIA DOMINGUEZ (OAB 440593/SP), PEDRO DOVAL ROSA LOPES (OAB 545032/SP), DIOGO SOTER DA SILVA MACHADO NETO (OAB 80219/SP), VANDA LUCIA NASCIMENTO DE SOUZA (OAB 394164/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP)