2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000872-37.2010.8.05.0038 EXEQUENTE: BANCO OURINVEST S.A Representante(s): AMANDA MARIA COTTA CUNHA CORDEIRO (OAB:BA38634), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB:BA34730-A), GIULIANA MARCHEZI FRANCESCHI GONCALVES (OAB:SP273329), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB:SP117417), NILSON VALOIS COUTINHO NETO registrado(a) civilmente como NILSON VALOIS COUTINHO NETO (OAB:BA15126), REINALDO SABACK SANTOS (OAB:BA11428), ROGERIO RODRIGUES SANTOS (OAB:BA32720), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB:BA68077) EXECUTADO: A E DOS SANTOS ARMAZENS VAREJISTAS Representante(s): ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 4º, inc. II, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intime-se a parte autora/ré, através do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do retorno negativo da diligência objeto da Carta Precatória devendo ela, no mesmo prazo, ou requerer a repetição da diligência em novo endereço a ser informado ou formular pretensão diversa objetivando promover o prosseguimento do feito, realizando o recolhimento das custas processuais necessárias ao cumprimento da diligência requerida conforme Tabela de Custas Processuais vigente, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça. Advirta-se que as custas processuais deverão ser recolhidas com vinculação correta ao número do processo e à unidade de tramitação do feito, bem como ser juntado o respectivo comprovante de recolhimento aos autos. CAMACAN/BA, 15 de setembro de 2026.