Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TJPR · Juizado Especial da Fazenda Pública de Altônia · Conclusão
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTÔNIA - PROJUDI R. Olavo Bilac , 636 - Centro - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Fone: 4436591373 Autos nº. 0000870-93.2026.8.16.0040 Processo: 0000870-93.2026.8.16.0040 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Fornecimento de medicamentos Valor da Causa: R$34.187,28 Requerente(s): IZAURA DE OLIVEIRA FAGUNDES Requerido(s): ESTADO DO PARANÁ DECISÃO 1. Considerando a ausência de requerimento de produção de provas, reputo que o feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, I, do Código de Processo Civil. Nessa perspectiva, DECLARO encerrada a fase instrutória e, concomitantemente, aberta a decisória. 2. Isto posto, INTIMEM-SE as partes a respeito da presente decisão. Prazo comum: 10 (dez) dias. 3. Preclusa a presente decisão, REMETAM-SE os autos ao (à) Juiz(íza) Leigo(a) para elaboração do projeto de sentença. 4. Oportunamente, voltem conclusos para deliberação acerca da homologação do projeto de sentença. Intimações e diligências necessárias. Altônia (PR), assinado e datado digitalmente. Eduardo Schmidt Ortiz Juiz de Direito
TJPR · Juizado Especial da Fazenda Pública de Altônia
Intimação referente ao movimento (seq. 24) JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA (24/08/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal