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TRT17 · OJ de Análise de Recurso (Assessoria de Revista) · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: VALDIR DONIZETTI CAIXETA ROT 0000869-55.2025.5.17.0141 RECORRENTE: CELSO LUIS LANGAMER RECORRIDO: FERNANDO PLANTIKOW NETO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2b6c322 proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 0000869-55.2025.5.17.0141 - 1ª Turma Valor da condenação: R$ 851.431,69 Recorrente: Advogado(s): 1. CELSO LUIS LANGAMER CHRISTIAN SOARES VIEIRA (MG217839) ERICA SOUZA HANZELMAN (MG209891) Recorrido: Advogado(s): FERNANDO PLANTIKOW NETO MARCIO ANTONIO RIBEIRO SOARES (ES7976) MAURICIO INACIO FLEGLER ZANDOMENICO (ES35504) RECURSO DE: CELSO LUIS LANGAMER CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES O presente recurso foi apresentado na vigência da Lei 13.467/2017. Vale registrar que, nos termos do art. 896-A, §1º e incisos da CLT, incumbe ao Tribunal Superior do Trabalho o exame da transcendência do recurso de revista. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (ciência da decisão em 14/07/2026 - Id 027a775; petição recursal apresentada em 24/07/2026 - Id 88bda1a). Regular a representação processual (Id 25f2805). A parte recorrente está isenta de preparo, tendo em vista a concessão da justiça gratuita (Ids b6b4bd2,37e6848). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO Insurge-se a parte recorrente contra o v. acórdão, quanto a vínculo de emprego. Quanto à matéria em epígrafe, nego seguimento ao recurso, porquanto a parte recorrente não cuidou de indicar, no tópico do apelo em que apresenta suas razões recursais, o trecho da decisão recorrida objeto da insurgência, a fim de viabilizar o devido cotejo analítico. Não atendido, assim, o artigo 896, §1º-A, I, da CLT (acrescentado pela Lei nº 13.015/2014 publicada no DOU de 22.07.2014). CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. /GR-13 VITORIA/ES, 10 de setembro de 2026. ALZENIR BOLLESI DE PLA LOEFFLER Desembargadora Presidente Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDO PLANTIKOW NETO
TRT17 · OJ de Análise de Recurso (Assessoria de Revista) · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: VALDIR DONIZETTI CAIXETA ROT 0000869-55.2025.5.17.0141 RECORRENTE: CELSO LUIS LANGAMER RECORRIDO: FERNANDO PLANTIKOW NETO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2b6c322 proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 0000869-55.2025.5.17.0141 - 1ª Turma Valor da condenação: R$ 851.431,69 Recorrente: Advogado(s): 1. CELSO LUIS LANGAMER CHRISTIAN SOARES VIEIRA (MG217839) ERICA SOUZA HANZELMAN (MG209891) Recorrido: Advogado(s): FERNANDO PLANTIKOW NETO MARCIO ANTONIO RIBEIRO SOARES (ES7976) MAURICIO INACIO FLEGLER ZANDOMENICO (ES35504) RECURSO DE: CELSO LUIS LANGAMER CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES O presente recurso foi apresentado na vigência da Lei 13.467/2017. Vale registrar que, nos termos do art. 896-A, §1º e incisos da CLT, incumbe ao Tribunal Superior do Trabalho o exame da transcendência do recurso de revista. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (ciência da decisão em 14/07/2026 - Id 027a775; petição recursal apresentada em 24/07/2026 - Id 88bda1a). Regular a representação processual (Id 25f2805). A parte recorrente está isenta de preparo, tendo em vista a concessão da justiça gratuita (Ids b6b4bd2,37e6848). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO Insurge-se a parte recorrente contra o v. acórdão, quanto a vínculo de emprego. Quanto à matéria em epígrafe, nego seguimento ao recurso, porquanto a parte recorrente não cuidou de indicar, no tópico do apelo em que apresenta suas razões recursais, o trecho da decisão recorrida objeto da insurgência, a fim de viabilizar o devido cotejo analítico. Não atendido, assim, o artigo 896, §1º-A, I, da CLT (acrescentado pela Lei nº 13.015/2014 publicada no DOU de 22.07.2014). CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. /GR-13 VITORIA/ES, 10 de setembro de 2026. ALZENIR BOLLESI DE PLA LOEFFLER Desembargadora Presidente Intimado(s) / Citado(s) - CELSO LUIS LANGAMER
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