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Publicações do processo
0000868-84.2026.8.26.0157
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Cubatão - 1ª Vara
Processo 0000868-84.2026.8.26.0157 (processo principal 1001914-62.2024.8.26.0157) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - C.R.S.J. - A.A.M.I. - - Q.A.B.S. - Intimação da(s) parte(s) EXECUTADA [AMIL] para pagamento das Custas em aberto [Peticionado a partir de 03/01/2024 - 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença, sendo valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESP's, sob pena de inscrição na dívida ativa. Para o exercício de 2026, o valor da UFESP é de R$ 38,42 - Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais-SP) Código 230-6] Site: www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria . - ADV: MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB 208418/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), MARIA DE FÁTIMA CARDOSO BARRADAS (OAB 319685/SP), ANDRÉ MASSIORETO DUARTE (OAB 368456/SP)
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