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0000867-26.2025.8.25.0040

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSE
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2 publicações
Período
set/2026

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  1. Citação

    TJSE · Gabinete 1 da 2ª Turma Recursal · Distribuição

    202601162652 (0000867-26.2025.8.25.0040) - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) - GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSE · 2ª Vara Civel de Lagarto · Ato ordinatório

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202554100255 NÚMERO ÚNICO: 0000867-26.2025.8.25.0040 REQUERENTE : MARIA DE FATIMA MOREIRA SOUZA ADV. : WILLIAM SANTANA FRAGA - OAB: 4564-SE ADV. : JOSÉ MARTINS LIMA JÚNIOR - OAB: 14763-SE REQUERIDO : MUNICÍPIO DE LAGARTO PROC. : MARÍLIA DE ALMEIDA MENEZES PROC. : MATHEUS DE AZEVEDO KALILE SILVA ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, PELA IMPRENSA, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO REFERENTE AS DESPESAS PROCESSUAIS EM ANEXO DISCRIMINADAS. O NÃO ATENDIMENTO A ESTA INTIMAÇÃO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA INTIMAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 12 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2016, ACARRETARÁ A INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA ESTADUAL E A INCLUSÃO DO SUJEITO PASSIVO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DECORRIDO ESTE PRAZO, O SUJEITO PASSIVO E OS CORRESPONSÁVEIS SERÃO INCLUÍDOS NO CADASTRO INFORMATIVO DOS CRÉDITOS NÃO QUITADOS COM O ESTADO DE SERGIPE - CADIN ESTADUAL E O VALOR DO DÉBITO SERÁ ENVIADO À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE PARA PROTESTO E COBRANÇA JUDICIAL. EFETUADO O PAGAMENTO, O INTIMADO DEVERÁ JUNTAR O COMPROVANTE AO PROCESSO.

    Fonte oficial

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