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TRT11 · 9ª Vara do Trabalho de Manaus · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000866-91.2016.5.11.0009 RECLAMANTE: CARLOS AUGUSTO VIEIRA DOS SANTOS RECLAMADO: ALCANTARA OLIVEIRA NETO - CPF 881.755.706-44 - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica o(a) Exequente intimado(a), por meio de seu(ua) advogado(a), para tomar ciência dos relatório INFOJUD e, querendo, apresentar manifestação, sob pena de preclusão. MANAUS/AM, 10 de setembro de 2026. DANIEL GUERRA LOPES Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS AUGUSTO VIEIRA DOS SANTOS
TRT11 · 9ª Vara do Trabalho de Manaus · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000866-91.2016.5.11.0009 RECLAMANTE: CARLOS AUGUSTO VIEIRA DOS SANTOS RECLAMADO: ALCANTARA OLIVEIRA NETO - CPF 881.755.706-44 - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c7b9c3d proferido nos autos. DESPACHO Por meio da petição de Id. f767f23, a parte exequente informa que o executado ALCÂNTARA OLIVEIRA NETO possui registro de representante comercial da empresa AGRO RURAL SANTA VITÓRIA, bem como apresenta possíveis formas de auferimento de renda utilizadas pelo referido executado (Id. 4e74b6d), requerendo a adoção de medidas constritivas típicas e atípicas. Analisando o documento de Id. Id. 4e74b6d, identifico que: 1. o nome do executado (ALCANTARA OLIVEIRA NETO) está diferente na primeira imagem (consta "ALCANTARA VIEIRA CARDOSO NETO"); 2. a empresa AGRO RURAL SANTA VITÓRIA constante na segunda imagem não foi localizada nas pesquisas realizadas junto ao site Google, sendo localizada a empresa "AGRO RURAL COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME" (CNPJ n. 32.689.353/0001-37), todavia tal empresa possui imagem visual (logo e cores da marca) e número telefônico diversos dos constantes na imagem apresentada; 3. não é possível ver com clareza o número da placa do veículo constante na terceira imagem, sendo NFK-2809 ou NFK-2839. Face ao exposto, concedo o prazo de 5 dias para que o autor informe o CNPJ e o endereço da empresa AGRO RURAL SANTA VITÓRIA, sob pena de indeferimento do pedido de expedição de ofício à mesma. Ademais, determino à Secretaria da Vara que: I - encaminhe o despacho de Id. ff82a73 ao Banco Central do Brasil, por meio do Protocolo Digital - SISBACEN; II - proceda à busca, via sistema INFOJUD, do CPF do Sr. ALCANTARA VIEIRA CARDOSO NETO, para que seja verificado se é a mesma pessoa que o executado ALCANTARA OLIVEIRA NETO; III - não sendo a mesma pessoa, intime o autor para tomar ciência e apresentar manifestação, no prazo de 5 dias, fazendo os autos conclusos para despacho após a expiração do prazo; IV - sendo a mesma pessoa: a) analise a placa do veículo constante na terceira imagem do documento de Id. Id. 4e74b6d (NFK-2809 ou NFK-2839) junto ao sistema RENAJUD, de forma a confirmar a propriedade do mesmo; b) - sendo o veículo do executado ALCANTARA OLIVEIRA NETO, proceda à inclusão de restrições de circulação e renovação no mesmo; c) informados o CNPJ e o endereço da empresa AGRO RURAL SANTA VITÓRIA, expeçã ofício à mesma, solicitando o bloqueio e depósito judicial de valores devidos ao Sr. ALCANTARA OLIVEIRA NETO, até o limite desta execução. MANAUS/AM, 09 de setembro de 2026. ROBINSON LOPES DA COSTA Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS AUGUSTO VIEIRA DOS SANTOS
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