Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Promissão - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000866-74.2024.8.26.0484/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação de Incentivo - José Roberto de Oliveira - Vistos. Diante do pagamento da requisição de pequeno valor, proceda-se ao arquivamento do presente incidente. Intime-se. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)