0000865-64.2016.8.14.0109

Intimação

TJPA · Vara Única de Garrafão do Norte · Decisão

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0000865-64.2016.8.14.0109 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) / [Crimes do Sistema Nacional de Armas] REQUERENTE: Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA ANGELO CUSTODIO, 85, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66023-090 REQUERIDO: Nome: ANDRE FARIAS MAIA Endereço: RUA CHACRINHA, RESENDE I, ULIANóPOLIS - PA - CEP: 68632-000 DECISÃO (VÁLIDA COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA) Vistos os autos. Quanto ao teor da certidão de ID 166157390, esclareço à Secretaria que o código de suspensão apenas deverá ser levantado mediante prévia determinação deste Juízo. Antes de prosseguir, considerando-se que na denúncia de ID 35951202 apenas haviam sido arrolados como testemunhas dois policiais civis, os quais não mais se encontram lotados da delegacia de polícia local, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para atualização do rol de testemunhas contendo qualificação e endereço completo a fim de viabilizar a intimação/requisição. Após, retornem conclusos para eventual designação de audiência. Cumpra-se. Garrafão do Norte/PA, data e hora do sistema. SILVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE Juíza de Direito Titular da Vara Única de Garrafão do Norte