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0000863-41.2024.5.05.0004

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT5
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT5 · Gabinete Processante de Recursos · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: LUCYENNE AMELIA DE QUADROS VEIGA ROT 0000863-41.2024.5.05.0004 RECORRENTE: REGIVALDO CONCEICAO BARROS E OUTROS (1) RECORRIDO: REGIVALDO CONCEICAO BARROS E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ddac9b proferido nos autos. Secretaria de Recurso de Revista Vistos etc. As partes COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e REGIVALDO CONCEICAO BARROS interpõem Agravos de Instrumento (Ids. 5869fd3 e ef00098, respectivamente) contra a decisão de Id. 16f48e3, que denegou seguimento aos Recursos de Revista por elas interpostos. Mantenho a decisão agravada. Submeto o exame de admissibilidade dos Agravos de Instrumento ao colendo TST (IN 03/93-TST e 16/99-TST c/c RA 1418/2010). Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, no prazo legal, contraminutar os agravos e contrarrazoar o recurso de revista. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao colendo Tribunal Superior do Trabalho. SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2026. SUZANA MARIA INÁCIO GOMES Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA - REGIVALDO CONCEICAO BARROS - FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA

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