Processo 0000863-08.2025.8.25.0066

2026-09-16 · TJSE

APELAÇÃO CRIMINAL NRO. PROCESSO....: 202600358664 NÚMERO ÚNICO: 0000863-08.2025.8.25.0066 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL RELATOR - G-33 (GILSON FELIX DOS SANTOS) 1º MEMBRO - G-32 (ETÉLIO DE CARVALHO PRADO JUNIOR) 2º MEMBRO - G-31 (DIÓGENES BARRETO) DATA DIST........: 19/08/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202581200871 PROCEDÊNCIA......: MALHADOR SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO APELANTE - MARCIO VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO DATIVO - ANTONIO MAGALHÃES CAMPOS NETO - OAB: 11044/SE APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 25/09/2026 ÀS 00:00

2026-08-24 · TJSE

APELAÇÃO CRIMINAL NRO. PROCESSO....: 202600358664 NÚMERO ÚNICO: 0000863-08.2025.8.25.0066 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL RELATOR - G-33 (GILSON FELIX DOS SANTOS) REVISOR - G-32 (ETÉLIO DE CARVALHO PRADO JUNIOR) MEMBRO - G-31 (DIÓGENES BARRETO) DATA DIST........: 19/08/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202581200871 PROCEDÊNCIA......: MALHADOR SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO APELANTE - MARCIO VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO DATIVO - ANTONIO MAGALHÃES CAMPOS NETO - OAB: 11044/SE APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE VISTOS, ETC. 1. INTIME-SE O DEFENSOR DATIVO ANTÔNIO MAGALHÃES CAMPOS NETO PARA OFERECER AS RAZÕES DE RECURSO DO RÉU MÁRCIO VIEIRA DOS SANTOS, NOS TERMOS DO ART. 600, §4º, DO CPP; 2. COM A APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES, PROMOVA A ESCRIVANIA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DO PROMOTOR DE JUSTIÇA DE 1º GRAU, PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO APELO. 3. APÓS O CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES SUPRA, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À PROCURADORIA DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE E INTIME-SE.