0000862-87.2024.8.26.0435

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000862-87.2024.8.26.0435 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pedreira - Recorrente: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pedreira - SAAE - Recorrido: Valdir Elias - Magistrado(a) Roberto Luiz Corcioli Filho - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - VAZAMENTOS NA INSTALAÇÃO HIDRÁULICA DO IMÓVEL DO AUTOR - ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA RÉ, FORNECEDORA DE ÁGUA E ESGOTO - DOCUMENTAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS É INSUFICIENTE À COMPROVAÇÃO DO ALEGADO - NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.325,45 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Diego Torres Granado (OAB: 286099/SP) - 16º Andar, Sala 1607