0000861-80.2026.5.20.0005

Intimação

TRT20 · 5ª Vara do Trabalho de Aracaju · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU ATAlc 0000861-80.2026.5.20.0005 RECLAMANTE: ALBERICO CARDOSO PEREIRA RECLAMADO: CONSORCIO DARWIN TB LESTE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6600614 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – CONCLUSÃO. Em face do exposto, resolvo, no mérito, julgar IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos por ALBÉRICO CARDOSO PEREIRA em face de CONSÓRCIO DARWIN TB LESTE, tudo em fiel observância à fundamentação supra, a qual passa a fazer parte integrante deste dispositivo como se nele estivesse transcrita. Defere-se ao reclamante o benefício da justiça gratuita. Honorários advocatícios sucumbenciais a cargo do reclamante no percentual de 5% sobre o valor atualizado da causa em favor dos patronos da ré, sob condição suspensiva de exigibilidade na forma do art. 791-A, § 4º, da CLT e da ADI 5.766 do STF. Custas processuais pelo reclamante, no importe de R$ 10,64, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 532,00, de cujo recolhimento fica isento por ser beneficiário da justiça gratuita (art. 790-A da CLT). Envie-se oficio para que o MTE verifique o fechamento do vínculo, conforme consta no eSocial. Publique-se. Notifiquem-se as partes. CRISTIANE D AVILA RIBEIRO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO DARWIN TB LESTE