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Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSE · 1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto · Julgamento
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202685000444 NÚMERO ÚNICO: 0000861-74.2026.8.25.0075 EXEQUENTE : AMINTAS HENRIQUE DA SILVA RAMOS ADV. : AMINTAS HENRIQUE DA SILVA RAMOS - OAB: 8553-SE EXECUTADO : ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM FUNDAMENTO NO ART. 924, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM RAZÃO DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DO BENEFICIÁRIO. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM A RESPECTIVA BAIXA. P.R.I. PAULO RAMALHO PESSOA DE ANDRADE CAMPOS NETO JUIZ DE DIREITO