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Publicações do processo
0000861-47.2016.8.25.0068
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · Ribeirópolis · Despacho
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201682000915 NÚMERO ÚNICO: 0000861-47.2016.8.25.0068 EXEQUENTE : ESTADO DE SERGIPE PROC. : MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO : NETO MÓVEIS E COLCHÕES LTDA EXECUTADO : RONIE PATRÍCIO CHAGAS DO NASCIMENTO DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE A PGE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A POSSÍVEL OCORRÊNCIA DO FENÔMENO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PRESENTE FEITO. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO. CUMPRA-SE.
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